Maioridade penal

Maioridade Penal
Autor: Gianno Lopes Nepomuceno
Período: Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

O Estado busca a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, que passa efetivamente pela redução da maioridade penal fixada hoje em 18 anos. Alguns setores dão tamanha importância a esta proposta que induz a opinião pública crer que seria a solução mágica para a problemática da segurança social.

A maior parte dos crimes são cometidos por jovens, mas nem sempre a criminalidade está em torno deles; quem comanda a criminalidade e dá apoio aos jovens são os líderes das grandes favelas, autoritários que delegam normas a serem cumpridas, incentivando os atos ilícitos. A criminalidade é influenciada por vários fatores, a maioria é iniciada na adolescência, uma revolta com os pais, uma educação desgastada. Violência contra os filhos e renda baixa da família são causas entre tantas que levam os jovens a irem para a rua praticar atos violentos. Mas o problema está na implantação de novas leis, no modo de aplicação, ou na má aplicação de recursos públicos, ou na degradação da instituição familiar?

Há fatores que levam jovens a praticar crimes, jovens de classe baixa, jovens abandonados, pessoas sem estrutura alguma de vida. Sem escapatória, esses jovens visam ao mais fácil, à forma mais ´´ simples´´ de sobreviver; roubar, matar, furtar. A estrutura social é profundamente injusta e desigual, o que marginaliza cada vez mais uma extensa faixa da população, apresentando quantidade alarmante de menores sem famílias ou em estado de carência. Enquanto não atuar nesse ponto, será inútil punir, como será inútil para os Juristas a elaboração de seus grandiosos sistemas.

É preciso declarar que os adolescentes infratores, em sua grande maioria, não têm qualquer consciência quanto aos seus direitos e deveres, alguns não possuem nem certidão de nascimento.

Sendo assim fica esvaziada a discussão, quanto ao