Loas

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL RESPONSÁVEL PELO E. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____/SP.

____________, brasileira, solteira, menor, portadora do RG n. ___ SSP/SP, CPF/MF n. ____, neste ato representada por sua genitora a Sra. ____, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n. _______, ambas residentes e domiciliadas na cidade de Barretos, SP, na __________, por seu advogado e procurador infra-assinado, postulando os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, por ser hipossuficiente conforme corrobora a declaração anexa, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência ajuizar a presente

AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE LOAS com pedido de antecipação dos efeitos da tutela,

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, com sede na cidade de ____, SP, na ___, n. ____, mediante os seguintes argumentos, de fato e de direito:

DO PEDIDO DE PRIORIDADE PROCESSUAL – REQUERENTE MENOR DE IDADE Conforme se depreende na certidão de nascimento acostada nos autos, a Autora é menor de idade, nascida em 18/07/2000.

Ademais, a menor sofre de doença cerebral tendo incapacidade para o seu desenvolvimento e também deficiência visual.
Por essa razão, requer que seja a Requerente beneficiada pelo princípio da isonomia, ganhando prioridade na tramitação da presente ação.

DAS RAZÕES FÁTICAS

A Requerente é menor de idade. Conforme informado alhures, ela sequer atingiu o primeiro ano de vida e, minutos após o seu nascimento, ele sofreu Epilepsia, paralisia cerebral acompanhada de deficiência visual - QUADRO G 40 E F 81 - CID 10.

A Requerente vive com a referida incapacidade, necessita do acompanhamento INCESSANTE de, ao menos, uma pessoa a seu cuidado, o que é feito, sobretudo, por sua genitora, uma vez que o seu genitor não mora com elas, em decorrência da separação do casal, portanto, com poucas condições físicas para dar a assistência necessária.

Em 06 de maio de 2014, a