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Direitos humanos semestre verão 2014 introdução (Allen Buchanan 2008):
Repensar os preconceitos e os desafios que se colocam à teoria e prática dos direitos humanos designadamente os seguintes:
- a acusação de que os direitos humanos não passam de normas morais muito locais e que o que designamos como direitos humanos são apenas direitos de indivíduos nas sociedades liberais e que, portanto, qualquer tentativa de garantir o cumprimento das normas dos direitos humanos não é mais do que uma forma (moral) de “imperialismo cultural”;
- a acusação de que o cumprimento dos direitos humanos está tão viciado (a favor dos países poderosos) que todos os esforços nesse sentido parecem ilegítimos; a acusação de que o direito internacional ligado aos direitos humanos constitui uma intromissão ilegítima no direito interno de cada país; haveria mesmo incompatibilidade , eventualmente, entre o direito constitucional e o compromisso com os direitos humanos nas democracias constitucionais;
- a acusação de que há uma “inflação de direitos humanos” - que muitos dos itens constantes nas listas de direitos humanos não seriam, em rigor, direitos humanos mas, na melhor das hipóteses, metas ou ideais desejáveis (por ex, direito a férias pagas, direito ao mais elevado padrão de bem estar físico e mental);
- a acusação de que a doutrina sobre os direitos humanos é usada, indevidamente, para justificar intervenções militares cinicamente apelidadas de “humanitárias” ao serviço dos interesses das grandes potências;
- a acusação de que uma ordem internacional (e a comunidade internacional que a suporta) que alegadamente leva a sério os direitos humanos parece carecer de legitimidade pois não há uma justificação convincente, pública e acessível, das várias normas constantes dos principais documentos sobre os direitos humanos.

Algumas questões para pensar e reflectir:
1. O que são os direitos humanos? (No caso de serem direitos morais, o que é que isto significa e

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