Livre Cambismo e Protecionismo

Licenciatura em Direito
Políticas da União Europeia
4.º Ano – 1.ºSemestre
2010 / 2011

Proteccionismo e livre-cambismo
Proteccionismo
O sistema proteccionista caracteriza-se pelo encerramento das fronteiras do país, privilegiando os sectores económicos nacionais em detrimento da concorrência estrangeira. Trata-se de uma opção política que obsta ao livre comércio internacional, opondo-se ao livre-cambismo (de que trataremos mais adiante). Este modelo económico teve como precursores List e Carey, que argumentavam com a necessidade de proteger as indústrias nascentes até que elas estivessem preparadas para competir no mercado externo. Em defesa do proteccionismo referia-se ainda usualmente que todos os países teriam direito a atingir um determinado grau de independência face ao estrangeiro mediante a aposta em certas produções estratégicas (como por exemplo, garantir a autosuficiência alimentar ou energética).
As vantagens de um sistema fechado como este são a protecção da produção nacional, designadamente da indústria e da agricultura, a garantia de empregos internos e o incentivo ao desenvolvimento no país de novas tecnologias. Não obstante, também se apresentam diversas desvantagens: aumento de preços, falta de incentivo ao melhoramento da produção (dada a inexistência de concorrência externa), atraso tecnológico face a novas tecnologias desenvolvidas no exterior (que não penetram no país em virtude do seu encerramento) e a perda de influência nos mercados estrangeiros.
O proteccionismo aplica-se através da criação de barreiras alfandegárias, as quais podem ser de toda a espécie: físicas, fiscais (impostos alfandegários), técnicas (criação de legislação condicionante das importações – ex: exigir que os faróis dos carros tenham uma cor diferente da dos outros países obsta à importação de tal bem em virtude de tornar mais dispendiosa a sua produção por ter que ser tida em conta tal especificidade) restrições quantitativas sob a forma