Lição 1 - Dimitri Dimoulis

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Livro: Manual de introdução ao Estudo do Direito de Dimitri Dimoulis.

Lição 1
Definições do direito
É perceptível que definir o que é direito além de ser complicado é muito subjetivo. Cada pessoa responderia de forma diferenciada a esta mesma pergunta, pois direito não significa certeza nem unanimidade, significa dúvida e controvérsia. Tratando-se da definição lexical da palavra pode-se encontrar quatro significados diferentes. São eles:
- Direito é o justo.
- Direito é aquilo que alguém pode fazer. Trata-se do que alguém pode fazer exercendo uma faculdade, exigindo uma prestação ou omissão. Esta é a definição do direito subjetivo.
- Direito é estudo das normas jurídicas.
- Direito é o conjunto de normas que tem como objetivo regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem a imposição de penalidades em casos de violação. Esta é a definição do direito objetivo.

Dezoito definições:
Vários autores de grande importância tentaram definir o que é direito, porém o que percebe-se é que há grande diferença e contrariedade entre as ideias expostas.

Platão
Para Platão o direito é baseado na busca pela justiça, ou seja, é dado a cada pessoa aquilo que ela merece, e quem garante esse princípio é o Estado. Platão também considera que o Estado deve se estruturar conforme os três tipos de natureza humana (pessoas movidas pelo desejo, pela coragem e pela razão) para que a justiça seja feita. Em suma, direito significa dar a cada um aquilo que corresponde a sua natureza e função na sociedade.

Aristóteles
Segundo Aristóteles o Estado que define o que é direito, devendo empregar o critério da justiça. Para ele, o direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em situação igual. Aristóteles afirma que há duas