Livros comerciais e nome empresarial

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Geice Batista

Elementos do Direito Comercial

Salvador

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

LIVROS COMERCIAIS 4

1. OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS 4

2. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS: 5

3. REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 6

4. CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 7

5. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS: 8

6. BALANÇOS ANUAIS: 9

NOME EMPRESARIAL 10

1. NATUREZA E ESPÉCIE 10

2. FORMAÇÃO E REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL 11

3. ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL: 13

4. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL: 14

CONCLUSÃO 15

INTRODUÇÃO

Conduzir uma atividade econômica exige deveres com extrema importância para os agentes privados em geral. Algumas desses deveres permitem o bom funcionamento do Estado e da sociedade civil, muito embora essa realidade comporte delitos. Os livros comerciais encontram-se no centro de tais questões. Se eles não existissem o mundo dos negócios seria caótico, pois não haveria um mínimo controle sobre a circulação de valores.

Zelar para com livros comerciais é um procedimento geral para o empresariado, envolvendo três etapas básicas, salvo aqueles enquadrados no SIMPLES, os quais também desfrutam de outros benefícios no campo do direito comercial. Na categorização dos livros comerciais, existem os livros empresariais obrigatórios, divididos em comuns e em especiais, e os livros facultativos. A regularidade dos livros depende de requisitos de natureza intrínseca, que tratam de normas do texto dos livros, e de natureza extrínseca, que se referem aos padrões de confiabilidade atribuídos aos livros, outro ponto passível de sanção pelo poder público aos delitos.

Tais delitos podem ser de ordem civil, quando, por exemplo, eliminam a eficácia probatória das contas irregulares, ou de ordem penal, quando, por exemplo, uma falência pode ser considerada fraudulenta caso haja irregularidade