litisconsórcio

Litisconsórcio é um instituto que visa à viabilizar ou obrigar a pluralidade de partes nos polos, ativo ou passivo, tendo como consequência principal dar celeridade e manuseio simplificado na demanda processual.
O instituto supramencionado surgiu com a edição do Código de Processo Civil Estadual da Bahia, em 1915, onde buscava dar praticidade e celeridade ao processo, o que, diga-se de passagem, obteve, haja vista que a sua norma fora mantida em 1939 com o Primeiro Código de Processo Civil Unificado, isto é, de âmbito nacional, e, posteriormente, em 1973 com a reforma deste código.
Com o advento da grande reforma de 1973, o código de processo civil trouxe consigo a figura do litisconsórcio necessário, o qual tornava obrigatório em algumas situações a presença de mais de um sujeito nos polos, passivo ou ativo. Este último, até antes da promulgação da Constituição de 1988, havia alguns autores que defendiam ser possível a figura do litisconsórcio ativo necessário, porém após a eclosão da Carta Magna, surgiram alguns princípios que aniquilaram, ou pelo menos reduziram de maneira considerada, a incidência do litisconsórcio ativo necessário.
Mas, para surpresa de muitos, este instituto que quase foi extinto, veio à tona com alguns doutrinadores e com vários julgados. No entanto, muito embora tenha ganhado uma sobrevida, este instituto, à luz do novo ordenamento, jamais seria aplicado como antigamente. Por essa razão, tal instituo foi readequado àquele, onde teve sua utilização reduzida e de forma muito restrita como bem demonstra as justiças especializadas.
Ainda, nessa ordem, é de suma importância demonstrar que tal instituto não é de uso exclusivo do Brasil, tendo o Estado de Portugal elaborado um diploma bastante semelhante, senão idêntico com o litisconsórcio ativo necessário, mas com aplicabilidade e soluções muito mais versáteis, sem falar que o aperfeiçoou. Embora exista a diferenciação entre os ordenamentos Brasileiro e Português, isso pode se dar em razão