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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
LETRAS - NOTURNO
LUCIANA S. BARROS COSTA
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

ARAGUAÍNA – TO, 2013

O que se entende por políticas públicas educacionais então? Percebe-se que há vários conceitos sobre o que é politicas públicas. Sob o ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, já segundo Azevedo (2003, p.38) “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões” pode-se concluir então que o governo escolhe o que vai fazer ou não independente da opinião popular. Existem alguns tipos de políticas públicas que exemplificaremos em seguida. As políticas públicas redistributivas que são as políticas que fazem a redistribuição de renda na forma de programas governamentais tais como: bolsa família, cesta básica e outros. Já as políticas públicas distributivas implicam nas ações cotidianas do município tais como: reparos em escolas/creches, podas de árvores, limpeza de ruas/córregos dentre outras. Enquanto que as políticas regulatórias são as elaborações de leis que autorizarão o governo a fazerem ou não tais políticas públicas, esse tipo de políticas é de fundamental importância para a execução das outras políticas públicas. Entende-se por políticas públicas educacionais o que regula a educação, para ser mais precisa a educação escolar, já que o termo educação envolve a educação que se recebe pela família, igreja, enfim a sociedade como um todo. Políticas públicas educacionais dizem respeito diretamente às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar enquanto ambiente de ensino – aprendizagem.
Ou seja, política publica é coisa para o governo, então é uma política pública que na verdade não é pública. Pois o povo o maior interessado não participa efetivamente dela a não ser na hora do voto.