Limites da Coisa Julgada

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

MAIKOL NEVES MENESES

LIMITES DA COISA JULGADA

Bagé-RS
2014

MAIKOL NEVES MENESES

LIMITES DA COISA JULGADA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, do IV semestre.

Bagé-RS
2014
1 INTRODUÇÃO

A coisa julgada tem constituído, ao passar dos anos, temas que levantam relevantes controvérsias, no que se refere aos seus aspectos mais fundamentais e que poderiam ser tidos, em uma análise superficial, mesmo, por singelos. Por muitas vezes, estudiosos do Direito passam grande tempo refletindo de forma aprofundada a respeito de características fundamentais, procurando analisar temas consideravelmente mais complexos, tais quais as propostas da relativização da autoridade da coisa julgada.

1.1 TEMA

O tema escolhido é “Limites da Coisa Julgada”.

1.1.1 Delimitação do Tema

“Quais os limites da coisa julgada no Processo civil?”
Este tema busca abordar em um aspecto mais amplo, “o que” e “quem” é atingido pela sua autoridade, especificamente nas ações individuais.

1.2 PROBLEMA

O presente trabalho visa chegar à conclusão, através de um estudo da jurisprudência e da doutrina mais recente, como que se dá os limites da coisa julgada, objetivando, ao final, responder ao questionamento de que, em hipótese alguma, na ordem constitucional brasileira, admite-se que alguém que não tenha tido oportunidade de intervir na lide possa ser limitado pela autoridade da coisa julgada.

1.3 HIPÓTESE(S)

Na coisa julgada, existem, basicamente, duas espécies de limites: os objetivos e os subjetivos. Assim, de certa forma, os limites