liderança

PROFESSOR
JOSSAN BATISTUTE
Graduado em Direito – UEL
Pós‐graduado em Direito Empresarial
Pós‐graduado em Direito – EMAP
Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil
Mestre em Direito Negocial/UEL;
Advogado e Professor

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
Aula 1
Introdução ao Direito, ao Estado e à Constituição Federal

BIBLIOGRAFIA DA AULA
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo. Malheiros Editores.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. Saraiva.

Legislação Nacional
(http://www.presidencia.gov.br/legislacao;

C.F. de 1988 e Lei de
Introdução às Normas.

Introdução ao Estudo do Direito
(Noções Preliminares)
Propósito e Características
Básicas do Direito:
1. Imperatividade e Coercibilidade;

ATIVIDADE EM SALA
É possível haver sociedade sem o Direito?
Explique.
Ubi societas, ibi ius e Ubi ius, ibi societas

2. Meio e Não fim;
3. Normas Gerais e Abstratas;
4. Bilateralidade.

1

Conceito e Classificação do Direito
REALE – Teoria Tridimensional do Direito
(fato, valor e norma);
Fontes do Direito: texto complementar;
Classif.: Positivo e Natural, Nacional e
Internacional.

Divisão do Direito
Ramos do Direito Público:
– Direito Constitucional;
– Direito Tributário;
– Direito Penal e Processo
Penal;

Classificação e Divisão do Direito
Direito Público e Direito Privado.
O que tem ocorrido atualmente?
Ramos do Direito Privado: Direito
Civil e Direito Empresarial;
– Divergências doutrinárias
(Direito do Trabalho,
Direito do Consumidor).

Norma
Princípios;
Lei. Segundo Clóvis Beviláqua, lei é "a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral.”

– Direito Processual Civil;
– Etc.

Características da Lei
Generalidade: atinge a todos;
Imperatividade: cogentes e dispositivas;
Permanência: não perde a validade até ser revogada por outra lei;
Emanação de autoridade
competente: