LICITA O MODALIDADE PREG O TRABALHO

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO HISTÓRICO:
O pregão é uma modalidade de licitação que é considerada nova, pois tem aproximadamente 10 anos que ele é usado.
Os primeiros pregões feitos no Brasil foram organizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no ano de 1998. Nesta época o pregão era organizado com caráter de teste, mas com a prática e os resultados positivos, o governo resolveu adotá-lo de forma definitiva. Sendo assim, começou a ser usado oficialmente como modalidade de licitação no ano de 2000, porém mesmo assim não havia uma lei específica sobre o assunto, existia apenas uma Medida Provisória que permitia a sua utilização. Essa Medida Provisória foi editada uma série de vezes até a aprovação da Lei do Pregão (Lei 10.520/02), em maio de 2002.
Até a aprovação da Lei do Pregão apenas o governo federal podia organizá-los, os estados e municípios só puderam aderir a esta modalidade em 2002, após a publicação da Lei.

O QUE É?
O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Estes bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações usuais do mercado. Trata-se, portanto, de bens e serviços oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparados entre si, de modo a permitir a decisão de compra com base no menor preço. Não se aplica a contratações de obras e serviços mais especializados como obras de engenharias ou serviços que exigem alta complexidade técnica.
COMO FUNCIONA?
O Pregão acontece em 5 fases, são elas:
1º) Abertura: Apresentação das propostas, no período de 8 dias úteis contados a partir da publicação do aviso de abertura do edital.

2º) Classificação: Classificação das propostas que atendam ao critério menor preço, e além da de menor