licença paternidade de 120 dias para pais adotantes

CURSO DE DIREITO JOYNA MARJORE LOPES PINHO LICENA PATERNIDADE DE 120 DIAS NA ADOO EXCLUSIVA POR HOMEM So Luis 2014 JOYNA MARJORE LOPES PINHO LICENA PATERNIDADE DE 120 DIAS NA ADOAO EXCLUSIVA POR HOMEM Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovao na disciplina de Trabalho de Concluso I do curso de Direito na Universidade CEUMA. So Luis 2014 SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc259515879 1 DADOS DE IDENTIFICAO DO PROJETO PAGEREF _Toc259515879 h 4 HYPERLINK l _Toc259515880 1.1 DADOS DA IDENTIFICAO PAGEREF _Toc259515880 h 4 HYPERLINK l _Toc259515881 1.2 TEMA PAGEREF _Toc259515881 h 4 HYPERLINK l _Toc259515882 1.3 DELIMITAO DO TEMA PAGEREF _Toc259515882 h 4 HYPERLINK l _Toc259515883 1.4 FORMULAO DO PROBLEMA PAGEREF _Toc259515883 h 4 HYPERLINK l _Toc259515884 1.5 HIPOTESES PAGEREF _Toc259515884 h 5 HYPERLINK l _Toc259515884 2 JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc259515884 h 5 HYPERLINK l _Toc259515884 3 OBJETIVOS PAGEREF _Toc259515884 h 5 HYPERLINK l _Toc259515885 3.1 Objetivo Geral PAGEREF _Toc259515885 h 5 HYPERLINK l _Toc259515886 3.2 Objetivos Especficos PAGEREF _Toc259515886 h 5 HYPERLINK l _Toc259515887 4 EMBASAMENTO TERICO PAGEREF _Toc259515887 h 5 HYPERLINK l _Toc259515888 5 METODOLOGIA PAGEREF _Toc259515888 h 6 HYPERLINK l _Toc259515889 5.1 MTODO DE ABORDAGEM PAGEREF _Toc259515889 h 6 HYPERLINK l _Toc259515890 5.2 TCNICAS DE PESQUISA PAGEREF _Toc259515890 h 6 HYPERLINK l _Toc259515891 6 CRONOGRAMA PAGEREF _Toc259515891 h 6 HYPERLINK l _Toc259515893 REFERNCIAS PAGEREF _Toc259515893 h 8 IDENTIFICAO DO PROJETO 1.1 DADOS DA IDENTIFICAO AUTOR Joyna Marjore Lopes Pinho AREA Direito Trabalhista ORIENTADOR Flvio Costa TEMA O tema escolhido para o desenvolvimento do projeto trata do direito que o homem solteiro tem de no caso de adoo adquirir a licena no trabalho para dedicar-se ao filho adotado, com fundamentao no principio da isonomia art. 5 caput da Constituio Federal, e para assegurar esta criana os direitos