Licenciatura

Universidade Federal do Pará
Faculdade de Direito

Direito Indígena e Afro-brasileiro

Professor: Girolamo Trecanni.
Acadêmicas: Aline Rendeiro, Ana Luísa Rocha, Erica Fabiola Tuma.
Turma 010/2009
Resumo do Texto 1: MOISÉS-PERRONE, Beatriz. Índios livres e índios escravos. Os princípios da legislação indigenista colonial (séculos XVI a XVIII). In CARNEIRO DA CUNHA, Manuela (org.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. P.. 115-132.

Em seu artigo a autora Beatriz Perrone-Moisés retrata a legislação e a política da Coroa Portuguesa em relação aos povos indígenas do Brasil colonial. Os autores dos séculos XIX e XX que iniciaram as pesquisas sobre tema destacam o caráter ineficaz e francamente negativo das normas elaboradas por Portugal.
É quase unânime a qualificação da questão da liberdade indígena como ponto central da colonização. Em outros termos, a liberdade dos índios constituiu-se como o “motor” da história colonial. Nesse sentido, há quem considere, inclusive, a dificuldade em legitimar a posse dos índios como causa do incremento da importação de escravos africanos.
Além disso, as principais tensões e forças políticas da colônia estavam envolvidas. O próprio contanto entre Colônia e Metrópole foi muito intenso. Foram inúmeras Cartas Régias, Alvarás, Provisões Régias entre outras normas sobre a questão indígena, sendo que muitas disposições foram emanadas diretamente de Portugal para tratar de questões específicas e locais.
Segundo a autora, a legislação indigenista do período é muito analisada sob o aspecto político-econômico, pois seria mero reflexo das pressões políticas exercidas sobre a Coroa. Os principais atores dessas tensões eram os jesuítas e os colonizadores. Ambos possuíam projetos de colonização envolvendo os índios, entretanto com objetivos antagônicos e incompatíveis.
Os colonos objetivavam explorar a mão-de-obra indígena para cultivar a terra e

e viabilizar o florescimento da