Licenciamento Ambiental

FACULDADE ASSIS GURGACZ

CLEITON MARCOS DA SILVA
FERNANDO CAVALHEIRO DA COSTA
JOÃO HENRIQUE GIOMO
LUIS FERNANDO GROSSELLI
VITOR HUGO SIMONATTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CASCAVEL
2012
FACULDADE ASSIS GURGACZ

CLEITON MARCOS DA SILVA
FERNANDO CAVALHEIRO DA COSTA
JOÃO HENRIQUE GIOMO
LUIS FERNANDO GROSSELLI
VITOR HUGO SIMONATTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CASCAVEL
2012
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------04
2. DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------06
2.1 COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL--------------------08
2.2 PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO FEDERAL-----------------------------------------------------------------------------09
2.3 ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS---------------------12
2.4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ-------------14
2.5 PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS--------------------15
2.6 DESCUMPRIMENTO----------------------------------------------------------------16
2.7 QUANDO PEDIR A LICENÇA-----------------------------------------------------16
2.8 TABELA ------------------------------------------------------------------------------17
3. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------19
4. BIBLIOGRAFIA-----------------------------------------------------------------------------20

1. INTRODUÇÃO
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. (Audiências Públicas: A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de