Licença-paternidade nos casos de adoção por famílias homoafetivas

Páginas: 10 (2381 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
UTRAMIG

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

Sumário

1 – INTRODUÇÃO 3
2 – VIGILANCIA SANITÁRIA 4
2.1 - Finalidades da Vigilância Vanitária 4
2.2 – Area de Atuação da Vigilancia Sanitaria 5
3 – ATUAÇÃO DA VIGILÂTÁRIA SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS 6
3.1 – Objetivos aa VISA nos Portos, Aeroportos e Fronteiras 9
4 – CONCLUSÃO 11
5 – REFERENCIAS12

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata da opração da Vigilância Sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras. O estudo foi realizado com base em pesquisas virtuais, devido a grande escassez de livros que abordasse o assunto.
Ao atuar nos portos aeroportos e fronteiras, a Vigilância Sanitária busca promover a defesa e a proteção da saúde coletiva, evitando que as pessoas que transitamem tais locais, bem como os produtos de importação e exportação sejam fontes transmissoras de doenças ou de agravo à saúde pública e ao meio ambiente, além de garantir condições higiênico-sanitária satisfatórias nas aeronaves, embarcações e suas respectivas infra-estruturas.
Essa atuação envolve a vacinação contra a febre amarela e a emissão do CIV, controle de entrada e saída de produtos nopaís, instalações sanitária, fiscaliza o armazenamento e repasse de alimentos e águas os usuários dos serviços de bordo, assim como também é responsável pela orientação dos viajantes, informando-os dos riscos de contrair e/ou agravar doenças no local (país ou estado) ao qual se destina, indicando-os maneiras saudáveis de tornar sua viagem mais tranquila.

2 – VIGILANCIA SANITÁRIA

O conceito deVigilância Sanitária é dado pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que assim nos fala:
“vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que,direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Assim, pode-se dizer que compete ao Estado fiscalizar e garantir a defesa do bem-estar da população, impedindo que as pessoas sejam expostas a riscos que causem danos à sua saúde equando isso não for possível, deve-se combater as causas de tais danos, sejam eles de origem sanitária, na produção e/ou na circulação de bens ou ainda na prestação de serviços destinados à saúde.

2.1 - Finalidades da Vigilância Vanitária

 A Vigilância Sanitária busca promover e resguardar a saúde da população, cobrindo os direitos constitucionais do cidadão e garantindo-lhe uma vida saudável.Brandão salienta que
A finalidade da Vigilância Sanitária expressa-se através do controle das práticas de produção, determinando normas técnicas e padrões de produção. Os técnicos que exercem a fiscalização para o cumprimento dessas normas, para prevenir e evitar o dano no ato do consumo, devem ser qualificados em gestão e garantia da qualidade, também está afeto aos técnicos da vigilânciasanitária o preenchimento de manuais de boas práticas o controle externo que se caracterizam pela elaboração de normas oficiais, licenciamento dos estabelecimentos, orientação educativa, fiscalização e aplicação de medidas de proteção à saúde da população.
Brandão ainda apregoa que
A ANVISA cumpre o seu papel de instrumentalizar gestores em vigilância sanitária na prática profissional no âmbito desuas competências, consolidando sistemas de informação, elaborando indicadores e rotinas de análise para o monitoramento e avaliação de ações aplicadas ao controle de riscos e agravos sanitários. 
O portal da prefeitura de Ibirité, noticia que
A equipe de Vigilância Sanitária trabalha vigiando, orientando, advertindo, informando, fiscalizando e controlando a qualidade de produtos e serviços,...
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