liberdade de express o

Páginas: 14 (3364 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2015
Introdução
A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com adefinição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.
A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadase contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.
Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. 
2. Disposições gerais acerca da liberdade deexpressão
A liberdade de expressão é a luta do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime. Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada.
John Stuart Mill, emmeados do século XIX, dizia que não lhe era certo o sentimento duma doutrina, seja ela qual fosse, dotada de presunção de infalibilidade. A incumbência de decidir uma questão pelos outros sem lhes permitir escutar o que a parte contrária pode dizer sobre o assunto é de todo reprovável.
Um dos aspectos da importância da liberdade de expressão é justificada na medida em que serve de instrumento aocontrole da atividade governamental e do exercício do poder. A Constituição Federal ao garantir e prever expressamente alguns direitos fundamentais pressupõe certo controle dos órgãos estatais, por isso pode-se afirmar que estes direitos são conditio sine qua non do Estado constitucional democrático.
Os piores momentos da história ocorreram quando as comunicações e a publicidade dos atos eramvigiadas de perto não permitindo o acompanhamento público.
Exemplo disto é um dos casos mais memoráveis da História. Foi ao defender seus pensamentos que Sócrates foi condenado judicialmente por seus patrícios sendo acusado de irreverência e imoralidade. Irreverência porque negou os deuses reconhecidos pelo Estado e imoralidade por suas doutrinas e pensamentos corromperem a juventude. O homem que apósmais de dois mil anos ainda tem seu legado em ascensão foi condenado à morte por não ter seu direito de liberdade de expressão respeitado.
Um dos aspectos que distingue os regimes democráticos dos regimes autoritários e totalitários é a noção de liberdade de expressão e de imprensa. Impossível que um Estado seja denominado democrático se não proporciona à sociedade os meios de expressarem seuspensamentos.
Ronald Dworkin, influente filósofo do Direito na atualidade, defende que todos os direitos fundamentais devem ser respeitados, porquanto são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana.  
Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seuespírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar esta conduta, porque para isso seria necessário dissolver e proibir a sociedade.
Deve-se levar em consideração que a ninguém é dado o poder da verdade...
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