lfg oab 1 fase ética

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1
ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno
Anotado por: Vanessa Borges

OAB E SUA ESTRUTURA

3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB.

2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB;

1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94;

DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL

2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética);

1. Vademecum – 2012, Ed. Impetus;

MATERIAL PARA ESTUDOS

12 questões de Trabalho e Processo do Trabalho (30%)

12 questões de Ética (30%)

De 80 questões = 40 questões para ser aprovado.

ESQUEMA

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1
ÉTICA PROFISSIONAL
AULA 1

IR
IPTU/IPVA
ISS

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1
ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01
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Anotado por: Vanessa Borges

VI – A OAB adota a forma Federativa, ou seja, a OAB possui um Órgão Federal,
Órgãos Estaduais e Municipais.

RENDAS
BENS
SERVIÇOS

V – OAB goza de Imunidade Tributária com relação as suas rendas, bens e serviços; Vale dizer que é somente para IMUNUDADE e não isenção;

IV – OAB não se submete a Tribunal de Contas;

III – OAB tem personalidade jurídica própria, a tal ponto da OAB poder propor ADI;

II – Instituição “Sui Generis” (zelar pelo bem público);

I – OAB é um serviço público independente (independete porque a OAB não se vincula/submete ao Poder Público);

2. CARACTERÍSTICAS DA OAB

“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina