LEITURA COMPLEMENTAR

Disciplina

Docente

Contabilidade Pública
Semestre

Rogério Antonio da Silva
Data

7º

08/2014

Leitura Complementar
- O objetivo desta atividade é proporcionar uma melhor fixação quanto ao conteúdo da aula 1.
- Com isso você será capaz de um melhor entendimento das abordagens discutidas e apresentadas do capitulo: Ambiente da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Contabilidade pública mais transparente por Antoninho Marmo Trevisan
A portaria 184, editada mês passado, foi o pontapé inicial de ampla revisão do padrão contábil do setor público brasileiro, para adequá-lo às melhores práticas mundiais. O ato administrativo vem no bojo da Lei
11.638/2007, que alterou normas e procedimentos contábeis, dando maior transparência às empresas brasileiras. A portaria, em linhas gerais, determinou a convergência do sistema contábil da área pública às normas internacionais.
Uma das características do modelo contábil-público brasileiro é o de desprezar o regime de competência de exercícios e de não reconhecer os ativos tangíveis e intangíveis. A portaria viabiliza uma correta avaliação e gestão das finanças públicas. O distanciamento até então existente com o modelo de contabilidade praticado no setor privado, levava a sérias distorções, criando desequilíbrios, especialmente no tocante às contas da previdência pública.
Antes, na apresentação das contas públicas periódicas, dava-se preferência por se mostrar o chamado superávit primário, gerando uma sensação de que os juros da dívida pública não eram relevantes e, portanto, não havia necessidade de serem apreciados e discutidos nos demonstrativos expostos à população. Agora, ao tratar da forma como as normas internacionais recomendam, a política monetária passa a ser olhada também sob o enfoque do custo dos juros e seu impacto no aumento da dívida interna.
A partir das novas medidas, a Secretaria do Tesouro Nacional terá importante papel na avaliação dos ativos públicos e na forma de