direito

RESUMO DIREITO CIVIL Contedo Das Pessoas pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Famlia pag. 12 Ato Jurdico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigaes pag. 30 7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucesses pag. 71 Alexandre Jos Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FSICA NATURAL ( todo ser humano, sujeito de direitos e obrigaes. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem dotado de personalidade, isto , tem CAPACIDADE para figurar numa relao jurdica, tem aptido para adquirir direitos e contrair obrigaes. 1.2. Capacidade a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito prpria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (comea a respirar) e s a perde quando morre Em face do ordenamento jurdico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepo. Capacidade de Fato nem todos a possuem a aptido para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ao). S se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da conscincia e da vontade. A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode no ter a CAPACIDADE DE FATO. Ex. os recm nascidos e os loucos tm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas no tm capacidade de fato, ou seja, no podem exercer o direito de propor qualquer ao em defesa da herana recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. Se a me puder exercer o ptrio poder, comprovando a sua gravidez,