Leis Trabalhistas e Suas Conquistas

CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- COSTA DO DESCOBRIMENTO
CURSO TÉCNICO DE HOSPEDAGEM

LEIS TRABALHISTAS E SUAS CONQUISTAS

EUNÁPOLIS - BA
2014
EMILY ALVES DA SILVA
HUGO MORAIS DA SILVA
MAILY OLIVEIRA BARBOSA
MARCOS AMÓS SOARES
THAINÁ NUNES DANTAS
YOHANNA SOUZA SANTOS

LEIS TRABALHISTAS E SUAS CONQUISTAS

Trabalho da disciplina de ITAV, orientado pela professora Dilma Lima Macedo, apresentado a turma 3t2 de Hospedagem.
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EUNÁPOLIS-BA
2014
Esse trabalho fala sobre os problemas enfrentados desde a época da escravidão para que hoje tivéssemos nossos direitos trabalhistas consolidados, para que tivéssemos uma vida melhor, com menos horas de trabalho, direito a férias, 13º e tantos outros benefícios que os trabalhadores merecem. Fala também do espaço que a mulher conquistou no mercado de trabalho se inserindo nos mais variados setores profissionais da sociedade.

1 HISTÓRICO DAS LEIS TRABALHISTAS

A primeira fase da Consolidação das leis trabalhistas teve inicio em 1888 com o fim da escravidão (Lei Áurea).
A primeira das leis promulgadas é de 1903. Trata-se do Decreto nº 979, que concedia aos trabalhadores da agricultura e de empresas rurais o direito de organizarem-se em sindicatos. Em 1907, o decreto nº 1.637 garante a sindicalização aos trabalhadores urbanos. No mesmo ano, como forma de enfrentar o crescimento dos protestos trabalhistas, o Congresso Nacional aprova a lei Adolfo Gordo. O dispositivo legalizava a expulsão de estrangeiros envolvidos em protestos. A maioria dos trabalhadores urbanos com participação política era constituída por imigrantes, o que os colocava em posição de fragilidade diante da legislação nacional.
De 1888 a 1930 chamam os juristas o período de primeira fase do direito do trabalho no Brasil. Nessa época também surgiram os primeiros diplomas normativos, a permissão para o menor trabalhar de acordo com a