LEI SECA

O que aconteceu depois da lei seca?

A lei 11.705, de 19/06/2008, conhecida popularmente como “lei seca” veio reforçar e alterar alguns artigos do Código de Transito Brasileiro (CTB), acabando com a benevolência da lei anterior e preenchendo algumas lacunas das quais faziam com que a violência no trânsito ficasse muitas vezes impune, devido à falta de uma lei rígida que punisse os transgressores no transito, esse cenário, junto com a omissão do Estado quanto à questão da falta de uma fiscalização rigorosa por parte dos agentes de transito, transformou-se num problema extremamente grave da sociedade. O grande problema da violência no transito é que a maioria dos motoristas não respeitam os limites de velocidade, como também não há uma fiscalização efetiva por parte do governo para esses infratores, as autoridades só se manifestam quando ocorrem fatos danosos à vida e ao patrimônio, ou seja, o Estado se omite e falta uma fiscalização rigorosa, somando isso com a corrupção existente dos agentes públicos que também contribuem para a impunidade desses condutores negligentes, imperitos e imprudentes. Somados a isso tudo vem à junção do álcool e direção, que é um dos maiores problemas existente no transito brasileiro, como também mundial. Antes da lei seca, a legislação brasileira continha uma deficiência tamanha em seu papel punitivo que mesmo depois do condutor infrator ser preso por cometer atos danosos a vida de terceiros, o mesmo não era punido com o devido rigor e muitas vezes era apenas imposto o pagamento de indenizações ou imposição de serviços comunitários, como se essas punições fossem suficientes para suprir a perda de um ente querido, ou uma vítima que ficou deficiente devido a violência no transito. A violência no transito chegou a um nível de desestruturação que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou este, um problema epidemiológico, considerado um sério problema de saúde pública atualmente, dado o grande de número de mortes e