LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Área do conhecimento: Direito

Resumo: A cidade de São José dos Campos tem alcançado às expectativas legais de direitos e garantias fundamentais à mulher com eficiência. Amparada por instituições governamentais e organizações privadas com a finalidade de preservar e assistir aos direitos do gênero o município aplica com competência os dispositivos da Lei Maria da Penha.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, acesso à justiça, São José dos Campos, assistência às mulheres, direitos.

Introdução

O presente artigo apresenta as condições do acesso à justiça no município de São José dos Campos, quanto à Lei de número 11.340 de 7 de agosto de 2006, de Violência Doméstica conhecida como Lei Maria da Penha. A cidade possui alternativas diversas para tratar de assuntos judiciais, o que facilita o acesso à justiça e a garantia dos direitos da mulher para protegê-la e ampará-la.
A Constituição Federal, em seu Art. 5, inciso XXXV[1], prevê a todos, sem exceção os direitos e garantias fundamentais, salientando entre eles o acesso à justiça. A partir da pesquisa realizada observamos que em São Jose dos Campos o artigo que fundamenta e inspira a Lei Maria da Penha bem como a própria lei são cumpridos com eficácia e prontidão.
Sabendo quão precárias são as formas de acesso à justiça nas mais diversas cidades e regiões do Brasil o tema que especifica a acessibilidade à justiça para as mulheres ressalta a partir de pesquisas que existe assistência no município de São José dos Campos e este problema tem sido resolvido continuamente.
Esperamos que o artigo desenvolvido atinja de maneira informativa a todos os cidadãos, contribuindo com a divulgação dos direitos da mulher, como ela é assistida e onde ela pode buscar ajuda caso tenha seus direitos violados.

Materiais

O artigo foi realizado conforme pesquisas nos seguintes materiais:
1- Constituição da Republica