Lei Das Sete Partidas Tefa

Páginas: 2 (419 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
LEI DAS SETE
PARTIDAS

As Siete Partidas é um corpo normativo que foi
redigido no Reino de Castela, durante o reinado
de Afonso X (1252-1284), com o objeto de conseguir
certauniformidade jurídica no Reino.

Esta obra é considerada o legado mais importante
da Espanha para a história do direito, ao ser o corpo
jurídico de mais ampla e longa vigência em IberoAmérica (até o século XIX).

REDAÇÃODe acordo a um dos códices mais antigos
das Partidas, estas redigiram-se entre a 26 de
Junho de 1256 e a 28 de Agosto de1265 por uma
comissão composta pelos principais
juristas castelhanos da época, soba direção pessoal
de Afonso X.

FINALIDADE
Quanto à sua finalidade, susteve-se que
as Partidas foram outorgadas como texto legislativo
e não como obra doutrinal, apesar do seu conteúdo,
às vezes,mais filosófico que legal, o que se
confirmaria pelo expressado no seu prólogo (que
indica que se ditaram somente para que por elas se
julgasse).

PRIMEIRA PARTIDA
A primeira partida compreende 24títulos e 516
leis. Começa tratando das fontes do direito.

SEGUNDA PARTIDA
A segunda partida possui 31 títulos e 359 leis.
Refere-se ao poder temporário, é dizer, os
imperadores, reis e outros grandessenhores (direito
público). Realiza uma distinção
entre poder espiritual e temporário, reconhecendo
uma dualidade na estrutura do poder e uma relação
de harmonia entre ambos os mundos.

TERCEIRAPARTIDA
A terceira partida possui 32 títulos e 543 leis. Trata
da justiçai a administração de justiça. Refere-se ao
procedimento civil e ao império judiciário, sendo a
sua tema principal o processo: aspessoas que
intervêm no julgamento e o procedimento conforme
com o qual se tramita.

QUARTA PARTIDA
A quarta partida possui 27 títulos e 256 leis. Está
destinada ao direito de família e, além disso,a outros
vínculos permanentes entre as pessoas, diferentes
do matrimônio e do parentesco.

QUINTA PARTIDA
A quinta partida possui 15 títulos e 374 leis.
Refere-se aos atos e contratos que...
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