lei 8213/91

Perda de audição pode gerar indenização por acidente de trabalho

Perda de audição pode gerar indenização por acidente de trabalho No Brasil mais de 12 milhões de pessoas sofrem de problemas auditivos. O que pouco se sabe, no entanto, é que a maioria das vítimas é de trabalhadores que a adquirem em função de precárias condições de trabalho a que são submetidos. Entretanto, além da falta de prevenção das empresas, poucos empregados são informados que a perda (ou redução) auditiva pode gerar indenizações pela Previdência Social e, em alguns casos, pelo empregador. Segundo o art. 20 da Lei nº 8.213/91 a redução de audição em qualquer ouvido constitui doença do trabalho ou profissional relativa ao aparelho auditivo. A exposição a níveis elevados de pressão sonora pode causar perdas auditivas, as quais são irreversíveis, e outros danos à saúde em geral, portanto todo esforço deve ser realizado para que ambientes de trabalho sejam adequados à proteção auditiva do trabalhador. Tanto a redução quanto a perda completa da capacidade auditiva, levam o trabalhador a sofrer transtornos na vida pessoal e profissional. Em geral ele tem diversos incômodos físicos como dor, tontura e zumbidos nos ouvidos, podendo ter dificuldades no convívio social.
Prevenção
Com alguns procedimentos bastante simples é possível prevenir a perda (ou redução) auditiva no ambiente de trabalho como: oferecer treinamento específico para lidar com máquinas; fornecer equipamentos de proteção auricular; isolar o ambiente que emite ruídos muito intensos com materiais silenciadores; reduzir o tempo de exposição do trabalhador ao ruído; aumentar a quantidade ou a duração das pausas no serviço; enclausurar acusticamente máquinas; revezar postos, ambientes, funções ou atividades exercidas pelo trabalhador; e até modificar o processo de produção. Todas essas medidas são obrigações legais do empregador, o qual tem como responsabilidade zelar pela saúde e a integridade física