LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E NORMATIZAÇÃO

FASAP – FACULDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E NORMATIZAÇÃO

Trabalho apresentado pelos acadêmicos do primeiro período do curso de graduação em Engenharia Civil, com finalidade avaliativa, ao professor Luiz Antônio.
Turma: A
Alunos:
1-_________________________________________
2-_________________________________________
3-_________________________________________

LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E NORMATIZAÇÃO

Conceito:
Conjunto de Leis e Normas que têm a finalidade de regular e fiscalizar uma determinada matéria ou área profissional. Em nosso caso é o conjunto de Leis e Normas que fiscalizam às construções e matérias na área da Engenharia.
Na área da engenharia existem determinados conselhos que possuem a finalidade de acompanhar e fiscalizar, afim de efetivar o cumprimento destas Leis e Normas, são eles:

CONFEA: O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: Engenharia, Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, nos níveis técnico e superior (tecnólogo, licenciado e bacharel1 ), além de anotar também títulos de pós-graduação.
Foi instituído em 1933 por decreto do presidente Getúlio Vargas e coordena os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA).
No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n° 12.378, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), separando a profissão de arquiteto deste conselho.

CREA:
Os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades pertencentes à esfera estadual e constituem a manifestação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia