Legislação Penal Simbólica e seus efeitos

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica e social
Ana Maria Pereira de Souza
RESUMO
As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz inflamar a visibilidade da legislação simbólica como medida aparente na resolução desses conflitos. Assim, o presente artigo visa demonstrar que a inflação legislativa penal gera consequências contrárias ao fim primeiro a que ela se propõe, qual seja, a minimização e até reprimenda da criminalização – fazendo parte, portanto, de uma legislação penal simbólica. Ademais, tal problemática, será tratada também sob o foco de sua repercussão no meio social.
Palavras-chave: Legislação penal simbólica, inflação legislativa, criminalização, meio social.
ABSTRACT
The increasing demands on harvest criminal linked to a significant increase in crime and various forms of violence practiced within social, does ignite the visibility of symbolic legislation as apparent as in the resolution of these conflicts. Thus, this article aims to demonstrate that inflation generates legislative penal consequences contrary to the first end which it proposes, namely, minimizing and even criminalization of reprimand - part thus symbolic of a criminal law. Moreover, such problems will be dealt with also in the focus of its impact on the social middle.
Keywords: Symbolic criminal law, legislative inflation, criminalization, social middle.
1 INTRODUÇÃO

As legislações simbólicas surgem de uma resposta rápida exigida pela sociedade ou ainda por um determinado grupo social. Isto baseada na falsa ideia de que a criação de leis trará a repreensão daquele conflito que ora desponta como insolúvel. Porém, ao se criar tal legislação, não se atém às consequências as quais esta legislação emergente trará. Observa-se, contudo, especificamente no âmbito da legislação penal, efeito mais gravoso e consequências mais danosas quando isso