Legislação Ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

THALES ACOSTA FURTADO

Legislação para o Licenciamento Ambiental

THALES ACOSTA FURTADO

Legislação para o Licenciamento Ambiental

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para o modulo Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais: Portfólio Individual.

Profs Luciana Trigueiro
Rodrigo Trigueiro
Thiago Augusto Domingos
Jossan Batistute
Luciana Pires

RESUMO

Este projeto foi elaborado com a intenção de elucidar a problemática do Licenciamento Ambiental e a legislação do mesmo. O que é o Licenciamento Ambiental como seguir a Legislação pertinente, esclarecer o que é o RIMA, AIA, Projeto Ambiental, qual o objetivo PNLA (Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Palavras-chave: Ambiental, Direito, Legislação, Licenciamento.

INTRODUÇÃO

O meio ambiente este diretamente ligado à vida humana e não há como haver separação. Atingir o equilíbrio necessário para as necessidades humanas nem sempre é possível. Para gerar limites e preservar o bem comum, cabe ao Estado, determinar estes limites. A Constituição Federal junto há outros órgãos criados: SISNAMA, PNMA entre outros consolidou o direito fundamental do povo tanto o meio ambiente equilibrado como o desenvolvimento econômico e social.
Assim vem a Legislação para o Licenciamento Ambiental, que está decorrido neste trabalho a intenção de lucidar alguns pontos básicos para o licenciamento ambiental. Assim ver-se-á a busca do equilíbrio das necessidades humanas e o meio ambiente.

O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca