Legislação ambiental brasileira

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA

PERGUNTAS SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Aluna: Laisla Loureiro Leão
Mestre Sc.: Celso Paulo Azevedo

MANAUS
2013
LAISLA LOUREIRO LEÃO

PERGUNTAS SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Trabalho solicitado para obtenção de nota parcial do primeiro período, na matéria de Introdução à Ciências do Ambiente, ministrada pelo professor Celso Paulo Azevedo, na Universidade do Estado do Amazonas, unidade Escola Superior de Tecnologia.

MANAUS
2013
1- Um bem ou local indivisível, cujos intitulares são pessoas indeterminadas e ligadas por uma circunstância de fato.
2- Norma jurídica: constituição, leis, decretos, portarias/resoluções e norma técnica.
3-
Orgão
Entidade(s)
Finalidade
Superior
Conselho do Governo
Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Consultivo e Deliberativo
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Central
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Executor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Seccional
Órgãos ou entidades estaduais
Responsável pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a