Legislaçao alimentos

Alimentos ditos diet, baixas calorias, colesterol,edulcorantes artificiais e assemelhados devem seguir as normas das legislações para fins especiais, pois esses produtos vêm de tornando parte do vocabulário diário de um número crescente de pessoas de todas as camadas sociais. Além destes , outros termos têm sido incorporados ao cotidiano com light, low, minus, free e outros. O grande avanço deste mercado ocorreu em 1988,quando os produtos dietéticos, até então controlados pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos(Dimed), com esta modificação na legislação brasileira, os produtos dietéticos passaram a ser considerado alimentos e não mais medicamentos. A Resolução n.18, de 30/4/99 esta portaria não estabeleceu definição de alimentos funcionais, mas normatizou que alegação de propriedade funcional ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outra funções normais do organismo humano e alegação de propriedade de saúde é aquela que afirma, sugere ou implica a existência de relação entre o alimento ou ingrediente com doença ou condição relacionada á saúde á rotulagem dos alimentos, qual deve ser facilmente compreensível e adequado ao consumo.
Alimentos para fins especiais a pesquisa no Brasil sobre a percepção do consumidor quando a alimentos diet e light foi realizado mentos e congêneres (IBCA)e pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e para Fins Especiais (Abiad)desconhecimento significado dos termos diet e light. Por esta razão, os órgãos decidiram elaborar uma cartilha ( lançada em setembro de 2005) para permitir que o consumidore entenda corretamente e faça uma boa escolha, o crescimento avanço desse mercado tem motivado investimentos crescentes no setor, acarretando a preocupação das entidades que representam os fabricantes e os órgãos de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ANVISA, como órgão normalizador e fiscalizador.
A resolução CNNPA