Legislacao social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso:
Professor: ANDRE LUIZ PRETTO
Nome do aluno:
Data: 05/08/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

Para caracterizar o vínculo empregatício, são necessários comprovar os seguintes requisitos essenciais: a. HABITUALIDADE: A relação de emprego não pode ser eventual, ou seja, a prestação do serviço deve ser continuada. b. PESSOALIDADE: O trabalho deve ser pessoal, realizado por pessoa física. O vínculo empregatício é personalíssimo, não podendo ser substituído. c. SUBORDINAÇÃO: Caracteriza aquele que trabalha por conta alheia, que submete-se àquele que detém os meios de produção. Faz o empregado submeter-se às ordens e coordenações do chefe. É o vínculo mais enfático da relação de emprego, pois não existe relação de emprego entre iguais. d. ONEROSIDADE: o vínculo empregatício é acompanhado de pagamento, com natureza produtiva. O trabalhador deve receber salário pelo seu serviço prestado.
Fonte: http://judicare.wordpress.com/2010/01/19/relacao-de-emprego/

2. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de