Legislaçao trabalhista e previdenciaria

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH e Processos Gerenciais.

Orientador: Prof. Paulo César

CANOAS, 2011

Sumário

1 Introdução 4
2 Capitulo I 5
2.1 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL 5
2.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 7
2.3 ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 8
3 Capitulo II 9
3.1 DEFINIÇÕES E IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9
3.2 CONSELHOS ESTRUTURAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10
4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11
4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12
4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14
4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE 15
4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 16
4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO 17
4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 18
4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DECENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 19
4.8 PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OU SERVIÇOS 20
5 Conclusão 21
6 Referências 22

Introdução

Os princípios e objetivos da seguridade social, à luz da Constituição Federal:

A seguridade social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social (artigo 194 CF).

A constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a seguridade social no título VIII, da ordem social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a seguridade social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento.