Laudo pericial contabil e parecer contabil

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Contratos Especiais de Trabalho - Temporário
24 de Agosto de 2011

Em face da publicação da Resolução TST nº 174/2011 - DEJT de 30 e 31.05 e 1º.06.2011, este procedimento está atualizado. Tópico atualizado: 6.1
Indicação de direitos.

Contratos Especiais de Trabalho - Temporário

Sumário
1. Introdução
2. Definições
2.1 Trabalho temporário
2.2 Empresa de trabalho temporário
2.3 Empresa tomadora de serviço ou cliente
2.4 Trabalhador temporário

3. Caracterização do trabalho temporário
4. Empresa de trabalho temporário - Registro
4.1 Solicitação
4.2 Protocolização - Documentos
4.3 Documentos - Irregularidade
4.4 Reconsideração - Pedido
4.5 Certificado de registro
4.6 Alteração contratual, mudança de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios - Solicitação
4.7 Protocolização - Documentos
4.8 Análise do pedido
4.9 Novo certificado - Entrega
4.10 Certificado original - Extravio, perda, roubo ou inutilização
4.11 Registro - Cancelamento
4.12 Exercício das atividades - Local
4.13 Revogação
4.13.1 Análise de pedidos

5. Relação contratual entre a empresa de trabalho temporário e o tomador do serviço
5.1 Contrato escrito - Exigência
5.2 Prazo - Limite
5.3 Prorrogação
5.3.1 Justificativa
5.3.2 Local
5.3.3 Prazo
5.3.4 Concessão - Certificado - Emissão
5.3.5 Empresa de trabalho temporário - Contratos - Informações
5.3.6 Penalidades
5.3.7 Revogação

6. Contrato com o trabalhador
6.1 Indicação de direitos

7. Aspectos trabalhistas
7.1 Direitos do trabalhador temporário (*)
7.1.1 Outros direitos
7.1.2 Aviso prévio - Indevido
7.2 Rescisão por justa causa
7.2.1 Por parte da empresa
7.2.2 Por parte do trabalhador temporário

8. Proibições à empresa de trabalho temporário

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24/08/2011

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8.1 Descontos salariais
8.2 Estrangeiro

9. Encargos legais
9.1 FGTS
9.2 Previdência Social
9.2.1 Contratação de serviço