kelsen e as teorias marxistas do estado

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KELSEN E AS TEORIAS MARXISTAS DO DIREITO E DO ESTADO: apontamentos para uma aproximação
Henrique Kramer da Cruz e Silva*
RESUMO: Este artigo objetiva contestar a tese de alguns marxistas que alegam serem absolutamente incompatíveis a teoria pura do Direito e as teorias jurídicas marxistas. A extensão e a complexidade da obra de Kelsen não permite desqualificá-la como obra de um mero apologeta da ordem jurídico estatal capitalista, como o caracterizam alguns de seus críticos. O artigo ocupase basicamente de delinear os contornos de uma aproximação possível entre as teorias marxistas e a teoria pura do direito no que concerna às concepções de Direito e Estado. A tentativa de detectar pontos em estas teorias se tangenciam visa indicar certa complementaridade entre elas em aspectos pontuais. Nosso esforço dirige-se a estes objetivos diante da constatação das dificuldades recentes em fazer avançar uma teoria marxista do direito para além dos teóricos soviéticos e dos déficits das teorias críticas. Os objetivos propostos passam também pela recuperação das obras de crítica ao marxismo escritas por Kelsen, hoje esquecidas na teoria do direito.
Palavras-chave: Kelsen; Marx; teorias marxistas do direito e do Estado; teoria pura do direito.
1. INTRODUÇÃO
O pensamento de Hans Kelsen parece ter sido rechaçado desde sempre pelos marxistas.
Especificamente, a partir da obra mais difundida de Kelsen, “Teoria pura do direito”, obra de síntese da elaboração de uma teoria jurídica pura, o pensador austríaco foi severamente atacado e negado no interior do pensamento marxista e também das teorias críticas do direito, tributárias deste pensamento.
É objetivo deste artigo apontar que este rechaço ao pensamento de Kelsen, por parte dos marxistas, pode ser resultado de interpretações parciais e reducionistas acerca da obra deste autor.
É evidente que o conjunto da obra do pensador austríaco não se resume à “Teoria pura do direito”73, nem mesmo que a única empreitada teórica assumida