Idealismo

Idealismo jurídico
Origens e dissenções do pensamento jurídico
Este capítulo se dedica especialmente ao estudo das correntes do pensamento jurídico influenciado pelo idealismo filosófico como pressuposto de formalização. Procuramos evitar uma abertura extensa das linhas de pensamento e suas segmentações, concentrando a exposição sintética no jusnaturalismo jurídico e sua vertente racionalista, no positivismo legalista ou exegetismo jurídico, em que ressaltamos as suas conexões de formatação com o tradicionalismo romanista.
Por fim, classificamos no âmbito do conhecimento idealista, o normativismo jurídico pensado por Hans Kelsen, em que procuramos ressaltar suas linhas de dissenção e diferenciação do positivismo jurídico.
Jusnaturalismo
O pensamento jurídico jusnaturalista influenciou (e influencia) decisivamente o direito moderno. A doutrina jusnaturalista está dividida em duas grandes correntes: o jusnaturalismo teológico e o jusnaturalismo racionalista. As duas correntes admitem um direito segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende aos próprios homens. Para Santo Tomás de Aquino, o homem é um mero portador dos princípios revelados da vontade divina, que devem presidir a sua organização política e social. O racionalismo jusnaturalista não foge do princípio idealista geral, mas admite, como Grotius, que existe um direito imanente à natureza do homem e que as organizações políticas e sociais são formas especialíssimas de concretizar o direito natural.
Todavia, todas as correntes jusnaturalistas partem do pressuposto de que existe uma verdadeira identidade entre direito e justiça, o que significa, por um lado, que a questão do direito é a questão da justiça e, por outro, que não existe, por conseguinte, direito injusto. Para os