Justiça distributiva

Justiça Distributiva

Conceito,campo de ação e violações
• Conceito: como todas as outras espécies de justiça, consiste em dar a “outrem” o que lhe é “devido” segundo uma
“igualdade”.
• Diversamente da justiça comutativa, essas notas possuem características próprias, pois a alteridade ou pluralidade de pessoas apresenta-se como uma relação entre a comunidade e seus membros, o todo e a parte; o devido consiste em assegurar aos membros da coletividade uma equitativa
“participação no bem comum”, enquanto a igualdade a ser estabelecida ou respeitada, é proporcional ou relativa.
• Justiça distributiva a virtude pela qual a comunidade dá a cada um de seus membros uma participação no bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa.

Campo de ação
• 1- regula a aplicação dos recursos da coletividade às diversas regiões ou setores da vida social.
• 2-disciplina a fixação dos impostos e sua progressividade, o voto plural nas sociedades anônimas, a participação dos empregados nos lucros, na gestão ou na propriedade da empresa, a aplicação do salário-familia, etc..

Campo de ação
• Os princípios dessa justiça devem inspirar planos de reforma agrária,urbana, tributária e educacional. • É nessa justiça que vão buscar seu princípio orientador os mais importantes ramos do direito, como o administrativo, o fiscal, o do trabalho e da previdência social, e capítulos inteiros do direito civil e empresarial.

Violações da justiça distributiva
• Como é uma justiça que se efetiva através de um estado de participação equitativa de setores da comunidade nos benefícios e encargos sociais é na desigualdade nessa participação que ocorrem as principais violações. • 1- o desnível entre nações industrializadas e nações subdesenvolvidas, dentro da comunidade internacional.

Violações
• 2-o desnível entre regiões de um mesmo país.
• 3-o desnível entre os setores econômicos:primário( agricultura e mineração),
secundário(indústria)