Jurisdição a acusados

19880 palavras 80 páginas
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Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas
Curso de Direito
Direito Comunitário e da Integração

Parlamento do MERCOSUL

CARLOS MAURICIO GONÇALVES; CÉSAR PEREIRA; JAKSON; JERUSA BRAYER E KAROLINE ABREU.

Pesquisa Apresentada à Disciplina de Direito Comunitário e da Integração do Curso de Direito da Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas como Parte Integrante das Exigências para a Aprovação na Referida Componente Curricular.

Pelotas
2009
Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas
Curso de Direito
Metodologia Científica do Direito

Parlamento do MERCOSUL

Pesquisa Apresentada à Disciplina de Direito Comunitário do Curso de Direito da Anhanguera Educacional / Faculdade Atlântico Sul de Pelotas como Parte Integrante das Exigências para a Aprovação na Referida Componente Curricular.

Pelotas
2009
INDÍCE
*INTRODUÇÃO 00
*A CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL 00
*TRATADO DE ASSUNÇÃO Objetivos 00 Características que importaram para a construção deste Tratado 00 Síntese dos artigos que compõe este Tratado 00
*PROTOCOLO DE USHUAIA SOBRE COMPROMISSO DEMOCRÁ- TICO NO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE 00
*II REUNIÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL 00
*PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL 00
*PROGRAMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA UNIÃO ADUANEIRA E PARA O LANÇAMENTO DO MERCADO COMUM "OBJE- TIVO 2006" 00 Acordo Interinstitucional - Conselho Mercado Comum — Comissão Parlamentar Conjunta 00
*MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES – TERCEIRO SUB-PERÍODO ORDINÁRIO - 15 DE FEVEREIRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2009 00
*PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCO- SUL 00
*REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL 00
*RESOLUÇÃO - Nº 1, DE 2007-CN - DISPÕE SOBRE A REPRESEN-
TAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA

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