Procedimento ordinario

ENTENDENDO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO DO
PROCESSO PENAL
Mary Mansoldo
1
Agosto/ 2011
Resumo
Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do
Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre
Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente.
Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.
Palavras-chave: Processo. Procedimento. Processo Penal. Procedimento Comum
Ordinário. Audiência de Instrução e Julgamento.
Abstract
This is educational material on the Common Ordinary Procedure of Criminal
Procedure. The study is enriched with the theories advocated by the illustrious
Professor Eugenio Pacelli, together with the relevant legislation. Procedural notes are displayed in a simple and didactic. There is no goal to exhaust the subject, but in order to contribute to sduies of legal science of criminal procedure. Keywords: Process. Procedure. Criminal Procedure. Ordinary Common
Procedure. Hearing and trial.
Sumário
1 Processo e Procedimento. 2 Procedimento Comum. 3 Procedimento
Comum Ordinário. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR2
INTRODUÇÃO
1 PROCESSO E PROCEDIMENTO
As matérias processuais exigem especial atenção do advogado e dos demais operadores do direito com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo.
1.1 DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO
• Processo: é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a