Jurisdilção e ação

FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP

TEORIA GERAL DO PROCESSO

MACAPÁ
2012
CURSO DE DIREITO
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ESTUDO ANALÍTICO SOBRE JURISDIÇÃO E AÇÃO

Trabalho referente á disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do Curso de Direito da Faculdade ____________, sob orientação da professora ___________.

MACAPÁ
2012
JURISDIÇÃO

1-CONCEITO

Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende “dizer direito” tem como objetivo resolver conflitos de interesses, defender a ordem jurídica e a autoridade da lei. A jurisdição compete apenas aos órgãos do poder judiciário, porém estão analisando se pode ser aceita a execução em outros órgãos, a partir de que tenha autoridade constitucional, ela estuda as noções do direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, entre outros. A jurisdição repinchar assegurar a existência do Estado Democrático de Direito, a permanência, a manutenção do ordenamento jurídico e a respeitabilidade á Constituição Federal. Atua por meio dos juízes de direito e tribunais, a jurisdição é uma atividade do juiz.

2-CARACTERISTICAS

2.1- CARÁTER SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO

Ao determinar o juiz substitui a vontade da oposição pela dele, isso não significa que seja exclusividade da jurisdição. Um dos pelos exemplos é o conselho administrativo de defesa econômica, ele avalia a disputa das empresas, exercendo uma função substitutiva, porém ela não é jurisdição, pelo fato de não de não haver característica de substitutividade da jurisdição.

2.2-EXCLUSIVIDADE DA JURISDIÇÃO

Habilidade para a coisa julgada material é a única característica da jurisdição que tem função do estado definitiva. Apenas a atividade jurisdicional tem a habilidade de ser tornar evidente.

2.3- IMPARCICIALIDADE DA JURISDIÇÃO

Não resultado do processo não pode ser interessado.

2.4- MONOPÓLIO DO ESTADO

O estado é