JURISDI O

Páginas: 10 (2356 palavras) Publicado: 31 de maio de 2015
 INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO
CURSO DE DIREITO



DENISE FRANCISCA DE MORAIS















JURISDIÇÃO ECOMPETÊNCIA
















BRUMADINHO

2014
DENISE FRANCISCA DE MORAIS






JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIATrabalho sobre Jurisdição e Competência
Disciplina: Direito Processual Penal

Professora: Guilherme BravoBRUMADINHO

2014
JURISDIÇÃO

Quando o homem passou a viver em sociedade, veio à necessidade de uma organização que pudesse estabelecer normas, formas de controle, e um sistema de coordenação e composição dos mais variadosinteresses que uma sociedade precisa, objetivando a solução de conflitos desses interesses, que lhe são próprios, logo sem esse tal controle, a vida em sociedade seria um caos, pois cada um faria o que bem quisesse, sem respeitar o direito do outro, violando e invadindo seus direitos.
Portanto podemos dizer que não existe sociedade sem direito, que desempenha uma função de ordenação dasrelações sociais. Este direito que estamos falando é o direito material, cujo seu objetivo é regular e harmonizar a convivência dos seres humanos, regulando e solucionando os conflitos de interesses que surgiram na vida em sociedade.
Para Fernando Capez existem três relações:

-Interesse que é a disposição de satisfazer uma necessidade;-Pretensão é a exigência de subordinação de um interesse alheio a um interesse próprio;
-Conflito de interesse (litígio) ocorre sempre que houver incompatibilidade entre interesses postos em relação.

Podemos dizer que a jurisdição veio para se ter em concreto, a atuação dodireito proferido por órgãos competentes.


FORMAS COMPOSITIVAS DO LITÍGIO

AUTOTUTELA

A autotutela veio no começo da civilização, onde a força bruta era usada para satisfação de interesse, para poder causar repressão a criminosos, essa repressão se fazia por regime de vingança ou por justiça privada e ora pelo estado. A autotutela possui dois traços: a ausência de juiz imparcial e aimposição de uma decisão de uma das partes sobre a outra.
Hoje em dia o exercício da autotutela é dado como ato ilícito penal .

AUTOCOMPOSIÇÃO

Outro meio para solução de litígios era a autocomposição, que era quando uma das partes do litígio, em que se abria mão do seu direto em favor da outra parte, ou ambas abriam mão de seus interesses para poder pacificar seus conflitos. Naautocomposição há três formas: desistência, submissão e transação.
Diferente da autotutela, a autocomposição e um meio de solucionar conflitos consistentes na conciliação.


CARACTERÍSTICAS

Vamos agora fazer uma observação de determinadas características:

SUBSTITUTIVIDADE

É aquela que sendo impossível a solução pacifica do conflito de interesse, será pedido ao estado uma...
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