Juridico

PESSOA JURÍDICA

1. Conceito: grupos humanos dotados de personalidade, para a realização de fim comum. (Orlando Gomes)

2. Requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica:

2.1. vontade convergente

2.2. liceidade dos fins

2.3. legalidade

3.Natureza jurídica:

3.1. Teorias da negação da personalidade.

3.2. Teorias da afirmação.

3.2.1. a da ficção: engendrada por Savigny; a pessoa jurídica é considerada uma abstração, isto porque, a qualidade de sujeito de direito é prerrogativa exclusiva do homem.

3.2.1. a da instituição: sustentada por Hariou que imagina as pessoas jurídicas como organizações sociais que, por se destinarem a preencher finalidades de cunho socialmente útil, são personificadas.

3.2.1.a da equiparação: defendida por Windscheid, entende que a pessoa jurídica é um patrimônio equiparado no seu tratamento jurídico às pessoas naturais.

4.Classificação:

4.1. Qto. às funções e capacidade:

4.1.1. de direito público:

4.1.1.1. externo: regulamentadas pelo direito internacional (nações estrangeiras, Santa Sé e organismos internacionais - ONU, OEA, UNESCO, FAO, etc.)

4.1.1.2. interno:

4.1.1.2.1 da administração direta (CC, art.14: União, Estados, Municípios , Distrito Federal )

4.1.1.2.2. da administração indireta: autarquias e fundações públicas

4.1.2. de direito privado:

4.1.2.1. fundações particulares: universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, em consideração a um fim estipulado pelo fundador.

4.1.2.2. sociedade civil: constituídas para o exercício de certas profissões, ou exploração de uma atividade econômica estranha ao direito comercial. Ex: escola

4.1.2.3 associações: sem fim lucrativo

4.1.2.4. sociedades de economia mista: prevalência acionária da esfera governamental, forma de sociedade anônima e as ações a elas relativas são julgadas perante a Justiça Estadual.

4.1.2.5. empresas públicas: capital proveniente, com exclusividade, de pessoas de direito público ou