Judicialização na saúde

Unidade de Aprendizagem I - Políticas de Saúde
Atividade de avaliação I.1
A partir da reflexão sobre as situações apresentadas no quadro anterior, pesquise sobre a judicialização da saúde.
1) Faça uma análise sobre o que acontece no Brasil e no seu município.
2) Aponte possibilidades de como lidar com esse problema.
Refletindo sobre o NAT: O que falta para a implantação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro?
INTRODUÇÃO
Partindo do princípio que os desenvolvimentos das politicas públicas nascem através de indicadores, ou seja, conjunto de evidências que são determinadas por fatores, sejam eles sociais econômicos entre outros, o Sistema Único de Saúde (SUS) política social de grande abrangência, criada em 1990, como qualquer outra política pública necessita de revisões para atender a real demanda da população.
No passar dos tempos - atualmente com mais de 20 anos - as legislações SUS, passaram por algumas revisões para readequação á realidade da população brasileira, porém a falta de comprometimento de algumas lideranças no que diz respeito ao aprimoramento e execução dos programas e políticas de saúde são exemplos que refletem o fenômeno chamado "Judicialização da Saúde"
Complementando a idéia da falta de determinação política para dar cumprimento às políticas públicas, vale ressaltar sobre a doutrina da efetividade, que segundo Luiz Roberto Barrozo, é uma conseqüência da força das normas constitucionais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, cuja proposta da doutrina é: Elaborar as categorias dogmáticas da normatividade constitucional, como também superar algumas crônicas disfunções da formação nacional, que se materializavam na, insinceridade normativa, no uso da constituição como mistificação ideológica e na falta de determinação política em dar-lhe cumprimento. (BARROSO, L.R, Efetividade a judicialização excessiva: direito a saúde, fornecimento gratuito e parâmetros para atuação judicial.)
Pensando também no trabalho do