JOAO PEDRO

A Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999) faz parte de uma nova política nacional de medicamentos, que está sendo implantada pelo Governo Federal para estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o acesso da população aos tratamentos.
Na busca de parceiros que possam se comprometer com a difusão dessas informações essenciais para a cidadania, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) encontra nas entidades de defesa do consumidor importantes aliados.
Este guia é destinado a todas as pessoas e instituições que desejam esclarecer a sociedade sobre seu direito a uma vida saudável. Esse direito inclui o acesso a informações isentas, que permitam tanto a escolha consciente e o uso racional dos medicamentos, quanto o exercício da cidadania participativa no que diz respeito à saúde individual e coletiva.
Aqui podem ser encontradas todas as informações essenciais sobre os medicamentos genéricos: o registro, a produção, a distribuição, a prescrição, a dispensação. Também é discutido o papel dos médicos, dos farmacêuticos, dos laboratórios e do Governo para que a nova legislação possa resultar em melhorias concretas na vida e na saúde dos brasileiros.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega
70770-502 - Brasília - DF www.anvisa.gov.br Disque Medicamentos: 0800 12 6047
(ligação gratuita)

MEDICAMENTOS

`

Genéricos: instrumento de cidadania

GENERICOS
ORIENTE-SE

Sumário
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Gerência-Geral de Regulação Econômica e
Monitoramento de Mercado - GGREM

Pedro José Baptista Bernardo

Apresentação

1

Genéricos: um direito dos consumidores

3

1. O básico sobre os medicamentos genéricos

6

Consultoria Técnica

Antônio Celso Brandão
Cristiane da Silva Gonçalves
Elaine Savi
Elizabeth Absalão Gurgel Felicio