introdução ao direito II

Faculdade de Direito de Lisboa
SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010

SUB-TURMAS 5 e 6

APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO
1º SEMESTRE 2010/2011

Docente: Sandra

Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11

Lopes Luís
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Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de
Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames.

INDÍCE

CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica
1. Ordem natural e ordem social: ordem fáctica; técnica e normativa. Ideia de normatividade 2. Diversidade de ordens normativas: ordem religiosa; ordem moral; ordem de trato social e ordem jurídica
3. Relações direito e moral
4. Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/ estatalidade
5. Os fins do Direito: a Justiça, Segurança Jurídica e Promoção do Bem-estar
Económico, Social e Cultural
6. Sociedade politicamente organizada: Estado; Estado de Direito; realização do
Direito como função do Estado
7. Os meios de tutela pública
8. Ramos de Direito
CAPÍTULO II: Fontes de Direito
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.

Considerações gerais sobre Fontes de Direito
Costume
Jurisprudência
Doutrina
Lei
Direito internacional
Princípios fundamentais de Direito
Hierarquia das fontes/ normas

CAPÍTULO III:

Interpretação

1. A interpretação em sentido restrito
Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11

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A. Noção
B. Modalidades de interpretação
a. Critério dos sujeitos/ fontes/ origem ou valor: Interpretação autêntica; oficial; judicial; doutrinal e particular
b. Critério do objectivo ou fim da interpretação: Subjectivistas/
Objectivistas/Teses mistas; Historicistas/ Actualistas; art. 9 CC
c. Critério dos resultados da interpretação: interpretação declarativa; extensiva; restritiva; abrogante; enunciativa;