Introdução ao Direito do Trabalho

Para um estudo efetivo de qualquer ramo da ciência do Direito, é necessário uma introdução aos seus pontos fundamentais. Sem ela, o estudioso não terá uma idéia de conjunto, nem enxergará a coerência entre as leis e os princípios. No caso do Direito do Trabalho, iniciaremos nossos estudos com o seu conceito, acompanhando de um breve histórico da evolução do trabalho humano, uma análise das suas fontes e dos princípios fundamentais desta área do Direito. Por fim, há um estudo sobre o empregador e o risco trabalhista. CONCEITO Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regulam a relação de trabalho subordinado. Muita discussão já se travou sobre a posição enciclopédica do Direito do Trabalho. Há aqueles que defendem o Direito do Trabalho como parte do Direito Público, em virtude da intervenção estatal nas relações entre empregado e empregador, especialmente através das normas de fiscalização trabalhista. Outra corrente defende que o Direito do Trabalho seria um ramo do Direito Privado, já que tanto o empregado como o empregador são particulares, existindo um pacto de natureza privada entre eles. Outras teorias surgiram (Direito Social, Direito Unitário ou Direito Misto) tentando posicionar o Direito do Trabalho num campo intermediário, nem público, nem privado. A melhor doutrina nos ensina que o Direito do Trabalho é parte do Direito Privado, já que, embora existam normas demonstrando uma intervenção estatal, prevalecem as regras de Direito Privado nos contratos de trabalho. BREVE HISTÓRICO Dividiremos nosso estudo histórico em duas grandes fases: a era agrícola e a era industrial. A partir daí, poderemos analisar o trabalho humano e sua evolução pela história. 27 06 2010 Era Agrícola O Trabalho escravo O trabalho escravo é a total desproteção e o total desrespeito ao trabalho humano. O Direito Romano resolveu a questão no campo das formalidades da seguinte forma: o escravo é um bem móvel. O escravo, portanto, era considerado uma coisa. No