intimação do advogado

Páginas: 6 (1313 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Qual é o entendimento dos tribunais acerca da intimação do advogado para o cumprimento da sentença?
Levar leis 11.232/05 e 11.382/06 e artigo 435 do CPC.

07/03/2014
Distinção entre tutela cognitiva(processo conhecimento) e tutela executiva (processo de execução) era incontestável, evidente antes da Lei 11.232/05, não obstante fizessem parte da mesma estrutura, as tutelas (conhecimento,execução) eram autônomas e distintas.
No Processo de Conhecimento (cognição)o Estado-Juiz se limitava a aplicar a decisão judicial onde estabelecia o direito do credor e a respectiva OBRIGAÇÃO DO RÉU. No processo de execução o Estado-Juiz, realizava o direito geralmente por meio de medidas que visam a expropriação de bens do devedor mesmo que contra sua vontade(força estadual) a fim de pagar ocredor.
Petição Inicial (autor)
Resposta do réu
(contestação) > réu
Impugnação a contestação > autor
Audiência Prelimimar
Audiência Conciliação > INTIMAÇÃO
Audiência de Instrução e Julgamento > PROVAS
SENTEÇA
RECURSO > TRANSITO EM JULGADO

PRINCIPIOS INFORMARTIVOS
1 – PRINCIPIO DO TITULO = o processo de execução devera obrigatoriamente, ensejar-se em um título, assim, reconhecidodocumento, que, segundo normas legais, declara, ou reconhece, o direito do credor.
O titulo deve ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Não há execução sem título.
2 – PRINCIPIO DA AUTONOMIA = nos termos do artigo 614 do CPC, o processo de execução não poderá ser instaurado de oficio pelo juiz.
3 – PRINCIPIO DA PATRIMONIALIDADE OU RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL = toda execução é real, só podealcançar o patrimônio do devedor, vedando-se a prisão civil como forma de coerção pessoal, salvo, nos casos permitidos pela Constituição Federal. Muito embora existam a responsabilidade originária, que são bens presentes e futuros do devedor, a execução poderá, acabar por sujeitar o patrimônio de outras pessoas, que não figuram como devedora, é a chamada responsabilidade secundaria (sócio,sucessor etc)
IFORMATIVO 431 DO STF (DEPOSITARIO INFIEL)
4 – PRINCIPIO DO RESULTADO = toda execução há de ser específica. É tão bem sucedida, quando entrega fielmente, ao exequente o bem perseguido, objeto da prestação inadimplida.
A execução, enquanto processo/procedimento, deve ter sua leitura realizada a luz dos princípios constitucionais, e para tanto, os atos executivos, só devem ser levados aefeito, quando representarem efetiva utilidade para o credor.
ARTIGO 659
5 – PRINCIPIO DA SATISFAÇÃO OU ECONOMICIDADE = os atos da execução forçada, devem ocorrer de forma menos gravosa possível ao devedor (executado), nos termos do artigo 620 do CPC.
Esse principio também conhecido como principio da menor onerosidade.
6 – PRINCIPIO DO CONTRADITORIO = direito fundamental, constitucional,inafastável, para o exercício do contraditório, é necessário previa ciência e comunicação dos atos.

7 – PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE = o credor tem a faculdade de desistir da execução, ou de apenas, algumas medidas executivas, independente ou não, da concordância do devedor.
ARTIGOS 569 E SEGUINTES DO CPC.

REQUISITOS NECESSARIOS PARA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER EXECUÇÃO
1 – TÍTULO = sem titulonão há execução. Ele pode ser judicial ou extrajudicial.
2 – INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR = título vencido.(cheque, promissória etc).
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR = nos termos do artigo 580 e seguintes do CPC, com a redação que lhe deu a lei 11.382/06, se caracteriza quando o devedor, não satisfaz, espontaneamente, a obrigação certa líquida e exigível. No caso de obrigações em que envolvem prestaçõesrecíprocas, somente depois, de cumprir a sua obrigação, poderá a parte exigir o implemento do outro, ou seja, os contratos bilaterais, o interesse processual, a tutela executiva, só nasce após, o cumprimento da contra prestação.
CLASSIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO
A execução pode ser genérica ou
Específica = que é aquela em que o credor visa obter do devedor o resultado útil e pratico idêntico ao que...
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