Intervenção indireta cade

Acadêmica de Direito: Célia Maria de Andrade
A ideia principal deste trabalho é expor o nível de conhecimento absorvido pelos três textos propostos, como seguem: * A INTERVENÇÃO INDIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA. * AS CONSTITUIÇÕES ECONÔNICAS BRASILEIRAS. * CADE E O MERCADO.
Introdução:
Em análise aos tópicos acima, verificamos a atuação do Estado que ao longo do tempo age como agente intervencionista, com a finalidade de regular os desequilíbrios do mercado com lastro nos dispositivos constitucionais, objetivando a normatização das práticas econômicas. E hoje em dia atua através de Autarquia Federativa como o CADE, agindo com a finalidade de coibir a ação dos especuladores, representados nas figuras dos monopólios, oligopólios e conglomerados, que constantemente assolam as bases da economia com a exploração do mercado. Verificamos também o histórico das Constituições, onde o Legislativo emitem leis para valorizar o trabalho humano e a livre iniciativa, assegurando a todos uma existência digna, em conformidade com princípios de justiça social, também atendendo as exigências dos tratados internacionais.
Intervenção Estatal na Atividade Econômica e Seus Reflexos Históricos:
Para se ter uma ideia abrangente da intervenção do Estado no domínio econômico, devemos analisar a evolução do pensamento econômico ao longo dos séculos, quando no final do século XV a Europa passava por momento de efervescências das ideias de renascimento, com a valorização do mercantilismo, sendo o Estado representado pela figura do Rei como centralizador absoluto e protecionista ao mercado interno, e como grande incentivador ao comercio internacional.

Já nos séculos XVII e XVIII, a ação do Estado absolutista gera na burguesia ideias de liberalismo através de movimentos que fomentava a liberdade mercantil e industrial, ou seja o regime capitalista, quando instaurando o liberalismo com ideias de democracia, estabelecida através da linha de pensamento desenvolvido pelo filósofo