questionario de direito economico

QUESTIONARO

1)Quais os princípios da Constituição de 88, na ordem econômica?

Art. 170, CF. Principio da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, principio da redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego, e Princípio do Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte.

2)O Estado pode sempre intervir na economia?
Art. 173 e 174. O estado pode atuar de forma direta e indireta. A forma direta é o que chamamos de estado empresário, na qual o estado so intervem quando for necessário a segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Na forma indireta o Estado só poderá intervir de forma normativa, cirando normas de forma que ele fiscaliza, incentiva e planeja; e de forma reguladora, na qual é feita por meio de agencias, como por exemplo a ANATEL, ANAC, etc.

3) Qual o monopólio do Estado na Constituição de 1988?
Art. 177. O estado prevê 5. Sendo elas: A lavra, refinação de petróleo, importação e exportação, transporte marítimo, minérios e mineirais nucleares (juntamente com seus derivados).
4)Comente o princípio da soberania nacional
Entende-se como soberania nacional o que representa autoridade superior. Esse principio caracteriza-se como o poder do estado para interferir e dirigir a ordem econômica nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.

5)Comente o princípio da propriedade privada. o princípio da propriedade privada, garantindo aos indivíduos nacionais que sua propriedade é de responsabilidade de cada um, ou seja, o Estado não tem poderes para interferir, sem motivos justos, na atividade econômica do País.

6)Comente o princípio da função social da propriedade.
A propriedade deve ser utilizada para geração de riqueza, garantia de trabalho, recolhimento de tributos ao Estado, e principalmente, a promover o desenvolvimento econômico. O proprietário tem o direito de uso e gozo de sua propriedade, mas em