PAE Direito Econ Mico

FACULDADE PROCESSUS
Curso de Direito
PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

DISCIPLINA: Direito Econômico
Currículo: 2015/1º
Período: 8º Semestre
Carga Horária:40 h/a
PROFESSOR(A): Luíza Cristina de Castro Faria – [e-mail]
EMENTA

Fundamentos constitucionais do Direito Econômico. Histórico e definições. A Ordem Econômica na Constituição brasileira. O desenvolvimento sustentável e a ordem Econômica. Intervenção do Estado sobre a Economia. O sistema financeiro nacional. Dimensão internacional do Direito Econômico. O mercado e a concorrência.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I - CONCEITUAÇÃO. Conceitos econômicos fundamentais. Direito e Economia. Análise econômica do Direito. Teorias, Fontes e Sujeitos do Direito Econômico. Princípios e regras gerais de Direito Econômico.
UNIDADE II - A DISCIPLINA JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Evolução da Ordem Econômica nas Constituições brasileiras. As normas constitucionais reguladoras da Ordem Econômica na CF de 1988. A propriedade e sua função social. A empresa e sua função social.
UNIDADE III - INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A ECONOMIA. A intervenção do Estado sobre a economia e as técnicas de atuação estatal sobre o domínio econômico. A regulação da atividade econômica. Agências reguladoras. A capacidade normativa de conjuntura. O exercício da atividade econômica e a sua distribuição constitucional entre os setores público e privado. O papel das empresas estatais. Direito Econômico e planejamento econômico e social.
UNIDADE IV - O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Organização geral do Sistema e posição hierárquica dos diversos órgãos. Disciplina da moeda e do crédito.
UNIDADE V – DIMENSÃO INTERNACIONAL DO DIREITO ECONÔMICO. Organismos internacionais: Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio.
UNIDADE VI - O MERCADO E A CONCORRÊNCIA. Direito concorrencial. O princípio constitucional da livre concorrência. O mercado e a concorrência. Monopólios legais e naturais. As restrições