Interpretação da lei penal

Páginas: 5 (1054 palavras) Publicado: 3 de setembro de 2014
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL







Interpretação da Lei Penal

1-Conceito
Interpretar a lei nada mais, é que analisa-lá para saber extrair o seu significado, e qual é o tamanho da sua extenção em relação á realidade.
A interpretação da lei penal, é que nos mostra se a conduta praticada é errada ou não, pois o direito penal é diferente do direito civil pelo seguinte, não existe crimeou conduta ilicita se não extiver assim determinada por uma lei. Ou seja só é considerado crime no direito penal aquilo que a lei determina.
Para isso a lei deve ser clara , mas para quem á interpreta percebe que á varias maneiras de entender o seu texto,pois para alguns a lei é clara e já para outros parece ser obscura. E por mais claro que seja seu texto ele deve sempre mostrar para quem ointerpreta o seu, significado, o justo pensamento, e a sua vontade real.

2-Espécies de interpretação
Autêntica: È a interpretação que vem do próprio sujeito que elaborou a lei a ser interpretada. Ela pode ser contextual ou posterior.
Contextual é a interpretação que o legislador faz no próprio texto da lei, como exemplo o art 150, que define o crime de violação a domicilio.Art. 150-Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Então ficamos diante de uma duvida, pois qual seria a extenção desse termo “casa”, então o próprio legislador tratou de nos identificar o que seria “casa” neste mesmo dispositivo em seuparagrafo 4° que trata da seguinte maneira.






§ 4°- A expressão “casa” compreende:
I – qual quer compartimento habitado.
II – aposentos ocupado de habitação coletiva.
III – compartimento não aberto ao publico, onde alguém exerce profissão ou atividade.Já a interpretação autêntica posterior é aquela que é realizada pelo legislador depois de ditada a lei, em outras normas, com a finalidade de eliminar as duvidas. A doutrina mostra que á autores que consideram impróprio, o termo interpretação quando se trata de uma intervenção posterior, pois não há ato interpretativo, tratando-se portando de lei nova. Já outros contestam pois se o novodispositivo apenas determina o sentido do precedente, não lhe pode negar o caráter meramente interpretativo. Mas se a nova lei alterar ou acrescentar algo novo ela será considerada um dispositivo independente, e assim ela não será um dispositivo auxiliar interpretativo.
A interpretação autentica é retroativa, tem o efeito ex tunc não somente o ex nunc, pois ela obriga a partir da vigência de umanorma interpretada, respeitando os atos já julgados e os princípios referentes a aplicação da norma mais favorável.
Doutrinaria
É a interpretação feitas por escritores de direito, ou jurista, não tem caráter vinculante, mesmo quando ela mostra qual o sentido exato da norma, pois não tem caráter normativo, e pode ser chamada de doutrinal ou científica.
Judicial
É a interpretação que é realizadapelos tribunais e juízes são as jurisprudência, elas também não se vincula, senão para caso concreto. (sobrevindo a coisa julgada). Somente se aplica e anima o preceito legal, estando impedido de aplicar a analogia in malam partem.
3-Quanto aos meios empregados na interpretação
Interpretação Gramatical
Essa é baseada nas regras gramaticais,levando em consideração o sentido das palavras, pode sertambém chamada de literal e sintática.

Interpretação Lógica
Essa é a interpretação tem como finalidade descobrir, pelo qual a norma foi elaborada e qual a vontade do legislador, também chamado de teleológica.
O principio superior que deu origem ao elemento teleológico é o chamado de real vontade, (ratio legis), o fim visado pela lei, (vis legis), e finalmente as circunstancias do momento...
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