Internacional contecioso do algodão

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: DIREITO internacional

Professor: Christian paz

o conteNcioso do ALGODÃO entre o brasil e estados unidos na omc

Teresina/PI, Abril de 2013

1 – A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

O artigo trata sobre o caso contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos na OMC – Organização Mundial de Comércio, processo que se iniciou em setembro de 2002 e terminou em março de 2005. Inicialmente, é preciso retratar sobre a Organização Mundial de Comércio. No fim da Segunda Guerra Mundial surgiram preocupações quanto ao comércio mundial, no sentido de assegurar o capitalismo. Viu-se necessário então a criação de um sistema monetário internacional que estabelecesse regras para regular as transações monetárias e financeiras mundiais, garantindo o desenvolvimento e cooperação na economia internacional. Esse sistema seria então o Sistema de Bretton Woods, o qual utilizaria para controlar as taxas de câmbio o padrão dólar-ouro, que estabeleceu o dólar como moeda internacional, sendo esta a única a ser conversível em relação ao ouro, possibilitando que as outras moedas nacionais fossem conversíveis em dólar a uma taxa de câmbio fixa.
Com o Sistema de Bretton Woods foram formadas três instituições: o Fundo Monetário Internacional (FMI) que administra o sistema monetário internacional, procurando garantir a estabilidade financeira dos países; o Banco Mundial, que foi criado para ajudar na reconstrução dos países devastados pela Guerra, passando à, posteriormente, promover o desenvolvimento dos países menos desenvolvidos; e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que trataria da liberalização do comércio mundial.
De simples acordo, o GATT se transformou, na prática, embora não legalmente, em um órgão internacional, com sede em Genebra,